7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 08/04/2020 11h38, última modificação 18/05/2020 13h46

7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada Data de realização: 14/04/2020
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00058.012890/2020-99. (Ad Referendum)
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Isenção de operadores de aeródromos de disponibilizarem ponto para controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço, conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 67, de 2 de abril de 2020.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

2	Processo nº	00058.521030/2017-46.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do pedido de revisão extraordinária que requer compensação devido a novas obrigações estabelecidas em norma superveniente da Receita Federal do Brasil.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 75, de 15 de abril de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

3	Processo nº	00058.053033/2013-10.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Proposta de termo aditivo ao Termo de Aceitação Definitiva e Permissão de Uso de Ativos - TAD, Anexo 8 do Contrato de Concessão.
	Deliberação	Retirado de pauta.

4	Processo nº	00058.028125/2019-57.
	Interessado	Cabo Frio Airport.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(c)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 73, de 15 de abril de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

5	Processo nº	60800.019650/2010-15.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63 e de Emendas aos RBAC nºs 121 e 141.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Consulta Pública nº 8/2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

6	Processo nº	00066.028957/2019-74.
	Interessado	Bombardier Aviation.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.981(a)(3) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 25.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 81, de 17 de abril de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

7	Processo nº	00058.127069/2015-17.
	Interessado	Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 796/2015.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Provido parcialmente, por unanimidade.

8	Processo nº	00058.509260/2016-56.
	Interessado	Rodrigo Maia Jacinto.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Pedido de revisão em face de julgamento do auto de infração nº 5645/2016.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

9	Processo nº	00058.023352/2019-96.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Consulta pública nº 9/2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

10	Processo nº	00058.003026/2020-04.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Alteração da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 551, de 15 de abril de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

11	Processo nº	00058.003119/2020-21.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Declaração de inaplicabilidade da Instrução de Aviação Civil - IAC 2502.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 74, de 15 de abril de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

12	Processo nº	00058.031257/2019-66.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Instauração de consulta Pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Consulta Pública nº 10/2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

13	Processo nº	00058.010912/2019-42. (Extrapauta)
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Reabertura da Consulta Pública nº 02/2020.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Reabertura de Consulta Pública nº 2/2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

14	Processo nº	00058.014351/2020-94. (Extrapauta)
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Aprovação de diretrizes para transporte exclusivo de cargas na cabine de passageiros durante a situação de emergência decorrente da pandemia de COVID-19.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 71, de 14 de abril de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

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