publicado
02/12/2020 10h54,
última modificação
29/03/2021 16h27
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24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 08/12/2020
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| Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.039736/2020-64 (Ad referendum). |
| Interessado | Visual Farm Produções Ltda. | |
| Relator | Juliano Noman. | |
| Assunto | Prorrogação de pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Confirmado por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.010912/2019-42. |
| Relator | Juliano Noman. | |
| Assunto | Edição de resolução que estabelece o rito do processo administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária às cláusulas contidas nos contratos de concessão e seus anexos, nos seus respectivos editais e seus anexos, bem como à regulamentação editada para discipliná-las, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00066.007037/2020-56. |
| Interessado | Map Transportes Aéreos Ltda. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5241. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento por unanimidade. |
| 4 | Processo nº | 00066.507025/2017-21. |
| Interessado | Patricia Silva Alves Palma. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de anulação dos resultados dos exames teóricos e invalidade das licenças. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00066.001100/2020-41. |
| Interessado | Flyer Indústria Aeronáutica Eireli. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Pedido de reconsideração - prorrogação de prazo de pagamento TFAC e autorização de uso da contrapartida no âmbito do IBR2020. | |
| Deliberação | Retirado de pauta. |
| 6 | Processo nº | 00065.124363/2013-16. |
| Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de 2ª instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 11.162/2013. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Declarada a nulidade do auto de infração nº 11.162/2013, por unanimidade. |
| 7 | Processo nº | 00066.024670/2020-17. |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Diretrizes para permissão em caráter excepcional do transporte de carga nos compartimentos de passageiros devido à pandemia de COVID-19. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 8 | Processo nº | 00058.018478/2020-82. |
| Interessado | Rio Galeão - Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Proposta de aditamento ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014-SBGL e respectivo Anexo 3 - Obras do Poder Público. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 9 | Processo nº | 00065.023083/2020-11. |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(b) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 153. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 10 | Processo nº | 00066.027514/2019-66. |
| Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5241. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento por unanimidade. |
| 11 | Processo nº | 00058.022171/2020-86. |
| Interessado | Pac Logística e Hangaragem Ltda. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de abstenção da implementação da cobrança pelo serviço de seguro de gerenciamento de risco (GRIS). | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado conhecimento por unanimidade. |
| 12 | Processo nº | 00058.027845/2020-39 (Extrapauta). |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Alteração do Contrato de Concessão. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 13 | Processo nº | 00058.019710/2019-66 (Extrapauta). |
| Interessado | Aeroportos Brasil -Viracopos S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Pedido de reconsideração sobre decisão que negou provimento a recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa à manutenção da obrigação contratual de pagamento da contribuição variável referente às receitas brutas do ano de 2018. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado conhecimento por unanimidade. |
| 14 | Processo nº | 00058.017259/2020-86 (Extrapauta). |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Edição de emenda ao RBAC nº 154. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 15 | Processo nº | 00058.013247/2020-82 (Extrapauta). |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Alteração da Resolução nº 556, de 13 de maio de 2020, que flexibiliza, em caráter excepcional e temporário, a aplicação de dispositivos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |
| 16 | Processo nº | 00065.069846/2019-28 (Extrapauta). |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado por unanimidade. |