2º Reunião Deliberativa da Diretoria — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 06/02/2019 10h46, última modificação 06/12/2019 11h44

2º Reunião Deliberativa da Diretoria Data de realização: 12/02/2019
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00058.040250/2018-54.
	Interessado	Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito do item 13.5.4.3 do Anexo à Resolução nº 279, 10 de julho de 2013.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 24, de 13 de fevereiro de 2019.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

2	Processo nº	00058.503277/2016-08.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior.
	Assunto	Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 504, de 13 de fevereiro de 2019.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

3	Processo nº	00065.050525/2018-79.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Alteração do Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

4	Processo nº	00058.047957/2015-49.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento da cláusula 8.4.1 do Anexo 2 do Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Juliano Noman.

5	Processo nº	00066.010073/2018-82.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Alteração da Resolução nº 345, de 4 de novembro de 2014.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução 506, de 18 de fevereiro de 2019.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

6	Processo nº	00058.504010/2017-19.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.
	Deliberação	Retirado de pauta.

7	Processo nº	00058.005359/2014-11.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Edição de resolução que regulamenta as informações contábeis a serem apresentadas pelos administradores de aeroportos - tema 7 da Agenda Regulatória 2019-2020.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de audiência pública nº 1/2019.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

8	Processo nº	00058.020752/2018-69.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 26.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de audiência pública nº 2/2019.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

9	Processo nº	00058.510483/2016-66.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 43, 61, 135, 137 e 145 - tema 23 da Agenda Regulatória 2017-2018.
	Deliberação	Retirado de pauta.

10	Processo nº	00058.508688/2017-62.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Declaração de inaplicabilidade da Instrução de Aviação Civil - IAC 2318-0788.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 25, de 13 de fevereiro de 2019.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

11	Processo nº	00058.525616/2017-80.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Novo terminal de passageiros e vias terrestres associadas”.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

12	Processo nº	00058.525617/2017-24.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Área de Pátio para Aeronaves”.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

13	Processo nº	00058.525618/2017-79.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

14	Processo nº	00058.002995/2019-04.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Alteração da Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de audiência pública nº 3/2019.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

15	Processo nº	00058.041484/2018-19 (Extrapauta).
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 505, de 13 de fevereiro de 2019.
	Deliberação	Aprovado, por maioria.

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