publicado
27/03/2018 12h39,
última modificação
17/08/2018 15h20
7ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 03/04/2018
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 60860.002792/2009-03. |
Interessado | Bertoldo Luiz Pereira Junior. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de decisão de julgamento de autos de infração. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Indeferido. |
2 | Processo nº | 00065.035724/2015-12. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 175, 121 e 135 (RBACs nºs 175, 121 e 135). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00058.534794/2017-00. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de Passivos Ambientais – Investigação e Remediação: da recuperação da área do posto avançado de combate a incêndio, da necessidade de descomissionamento de incinerador e da central diesel de emergência. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento. |
4 | Processo nº | 00058.070734/2014-02. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
5 | Processo nº | 00058.521918/2017-89. |
Interessado | Prefeitura do Município de Chapecó (SC). | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os itens 6.5.2, 13.1.2.1 e 14.6.8.1 do Anexo à Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00058.534906/2017-14. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas ocupadas dentro da área da concessão e impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial. | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
7 | Processo nº | 00058.537553/2017-12. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de divergência de bens integrantes da concessão. | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
8 | Processo nº | 00058.003917/2018-38. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes da ANAC – RBACs nºs 139 e 154. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado Provimento. |
9 | Processo nº | 00058.501537/2017-83. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 43 (RBAC nº 43). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |