14ª Reunião Deliberativa da Diretoria — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Reuniões da Diretoria Colegiada > Reuniões Deliberativas da Diretoria > 2017 > 14ª Reunião Deliberativa da Diretoria

menu Menu

Assuntos

Legislação

Acesso à Informação

Reuniões da Diretoria Colegiada

conteúdo

publicado 17/07/2017 12h55, última modificação 30/08/2017 10h55

14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Data de realização: 25/07/2017
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00058.501190/2016-98
	Relator	José Ricardo Botelho
	Assunto	Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições relativa à Audiência Pública nº 5/2017.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum Aviso de prorrogação de Audiência Pública nº 5/2017
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

2	Processo nº	00058.515100/2017-27
	Interessado	Cairu Táxi Aéreo Ltda.
	Relator	José Ricardo Botelho
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum Decisão nº 108 de 03 de Julho de 2017
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

3	Processo nº	00058.520699/2017-11
	Relator	José Ricardo Botelho
	Assunto	Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP).
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum Decisão nº 109, de 07 de Julho de 2017
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

4	Processo nº	00058.520700/2017-15
	Relator	José Ricardo Botelho
	Assunto	Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum Decisão nº 110, de 07 de Julho de 2017
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

5	Processo nº	00058.517736/2017-11
	Relator	José Ricardo Botelho
	Assunto	Edição de resolução que regulamenta Programa de Regularização de Débitos não Tributários no âmbito da ANAC.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum Resolução nº 437, de 14 de Julho de 2017
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

6	Processo nº	00058.068254/2013-92
	Relator	Ricardo Fenelon Junior
	Assunto	Edição de resolução que regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária.
	Deliberação	Retirado de pauta pelo Diretor Ricardo Bezerra.

7	Processo nº	00058.520048/2017-21
	Interessado	Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
	Relator	Ricardo Bezerra
	Assunto	Recurso administrativo.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto
	Deliberação	Indeferido, por unanimidade.

8	Processo nº	00066.038849/2015-86
	Interessado	Embraer S.A.
	Relator	Ricardo Bezerra
	Assunto	Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.841(a)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25).
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 114, de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

9	Processo nº	00066.509324/2017-09
	Interessado	Serviços Aéreos Industriais Especializados SAI Ltda.
	Relator	Ricardo Bezerra
	Assunto	Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 115, de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

10	Processo nº	00058.502503/2017-14
	Interessado	Rima - Rio Madeira Aerotaxi Ltda.
	Relator	Ricardo Bezerra
	Assunto	Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 116, de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

11	Processo nº	00058.503277/2016-08
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior
	Assunto	Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Aviso de Audiência Pública nº 8/2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

12	Processo nº	00058.006550/2016-42
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior
	Assunto	Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 155 (RBAC nº 155) e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).
	Documentos Relacionados	Relatório Voto
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

13	Processo nº	00066.021841/2014-08
	Interessado	Embraer S.A.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior
	Assunto	Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.981(a)(3) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25).
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 117, de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

14	Processo nº	00066.511588/2017-14
	Interessado	Passaredo Transportes Aéreos S.A.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.344(d) e (f) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121).
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 118, de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

15	Processo nº	00058.510121/2017-56
	Interessado	Amaszonas Del Paraguay Sociedad Anónima Líneas Aéreas
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior
	Assunto	Autorização para empresa estrangeira operar no território nacional como empresa de serviço de transporte aéreo público regular internacional de passageiro, carga e mala postal.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 119, de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

16	Processo nº	00058.515020/2017-71
	Interessado	Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior
	Assunto	Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 120 de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

17	Processo nº	00058.512692/2016-44
	Interessado	Agrototal Aero Agrícola Ltda.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 121, de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

18	Processo nº	00058.514910/2017-66
	Interessado	Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
	Relator	Juliano Noman
	Assunto	Recurso administrativo.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto
	Deliberação	Indeferido, por unanimidade.

19	Processo nº	00058.022397/2015-10
	Relator	Juliano Noman
	Assunto	Edição de resolução que regulamenta a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas, objeto da Audiência Pública nº 2/2017, encerrada em 13 de março de 2017.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Resolução nº 437, de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

20	Processo nº	00058.030584/2015-77
	Relator	Juliano Noman
	Assunto	Edição de resolução que estabelece as regras para o processo de registro dos serviços de transporte aéreo.
	Deliberação	Retirado de pauta pelo Relator.

21	Processo nº	00066.034831/2014-24
	Interessado	Embraer S.A.
	Relator	Juliano Noman
	Assunto	Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.809(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25).
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 122, de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

22	Processo nº	00058.507874/2016-01
	Interessado	A.P.G. Airlines
	Relator	Juliano Noman
	Assunto	Autorização para empresa estrangeira funcionar no Brasil como empresa autorizada a comercializar bilhetes de passagem ou de carga (off-line).
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 123, de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

23	Processo nº	00058.510461/2016-04
	Interessado	Sana Agro Aérea Sociedade Simples Ltda.
	Relator	Juliano Noman
	Assunto	Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 124 de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

24	Processo nº	00065.525803/2017-74
	Interessado	Aviação Agrícola Caçula Ltda. - ME
	Relator	Juliano Noman
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 125, de 26 de Julho de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

25	Processo nº	00058.522846/2017-97 (Extrapauta)
	Relator	José Ricardo Botelho
	Assunto	Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF).
	Documentos Relacionados	Decisão nº 112, de 20 de Julho de 2017 Decisão Ad Referendum
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

Voltar para o topo