525ª Sessão de Julgamento Data de realização: 23/11/2021 Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 23 e 24 de novembro de 2021 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI! (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 1º do Art. 3º) // Data e Local: Conforme §§ 3º e 4º do Art. 3º, bem como Inciso II do Art. 6º da IN nº 135 // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocado: Sr. Marcos de Almeida Amorim
Ata

PAUTA

1	Processo nº	00065.028779/2019-91 - [Restrito]
	Interessado	CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
	Auto de infração nº	008593/2019
	Relator	Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	672678210

2	Processo nº	00065.528656/2017-94 - [Restrito]
	Interessado	CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
	Auto de infração nº	001114/2017
	Relator	Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Deliberação	Negado provimento. Multa majorada
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	671120210

3	Processo nº	00066.009545/2018-54
	Interessado	AMERICAN AIRLINES INC.
	Auto de infração nº	004315/2018
	Relator	Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Deliberação	Negado provimento. Multa majorada
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	671076210

4	Processo nº	00065.022260/2019-08
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
	Auto de infração nº	008339/2019
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Negado provimento. Multa majorada
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	669698208

5	Processo nº	00058.052166/2020-06 (Processo principal)
	Interessado	MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
	Auto de infração nº	000199.I/2020
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	672289210

6	Processo nº	00058.052726/2020-14 (Anexado ao processo 00058.052166/2020-06)
	Interessado	MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
	Auto de infração nº	000244.I/2020
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	672298219

7	Processo nº	00058.052736/2020-50 (Anexado ao processo 00058.052166/2020-06)
	Interessado	MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
	Auto de infração nº	000245.I/2020
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	672339210

8	Processo nº	00058.052745/2020-41 (Anexado ao processo 00058.052166/2020-06)
	Interessado	MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
	Auto de infração nº	000246.I/2020
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	672384215

9	Processo nº	00058.000111/2021-93 (Anexado ao processo 00058.052166/2020-06)
	Interessado	MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
	Auto de infração nº	000003.I/2021
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	672296212

10	Processo nº	00058.000697/2021-96 (Anexado ao processo 00058.052166/2020-06)
	Interessado	MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
	Auto de infração nº	000037.I/2021
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	672386211

11	Processo nº	00067.001683/2018-85
	Interessado	GOL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	006595/2018
	Relator	Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Deliberação	Auto anulado. Processo arquivado
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	667321190

12	Processo nº	00067.001402/2018-94
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	005983/2018
	Relator	Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Deliberação	Auto anulado. Processo arquivado
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	667053199