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publicado 30/10/2020 13h09, última modificação 30/10/2020 13h10
515ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 24/11/2020
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 24 e 25 de novembro de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 26 e 27 de novembro de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocada: Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
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PAUTA

1 Processo nº 00065.018603/2018-41
Interessado VRG LINHA AEREAS S/A
Auto de infração nº 004289/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669527202
2 Processo nº 00065.018606/2018-84
Interessado VRG LINHA AEREAS S/A
Auto de infração nº 004290/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669563209
3 Processo nº 00065.000709/2018-98
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001929/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664625185
4 Processo nº 00065.037223/2018-13
Interessado IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A
Auto de infração nº 005374/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665292181
5 Processo nº 00067.501931/2017-11
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002936/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664219185
6 Processo nº 00058.539470/2017-50
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 003052/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664623189
7 Processo nº 00058.075223/2015-50
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001622/2015
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665681181
8 Processo nº 00065.163256/2015-67
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002205/2015
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666014182
9 Processo nº 00065.572631/2017-28
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002966/2017
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665613187
10 Processo nº 00067.501889/2017-20
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002878/2017
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663089188
11 Processo nº 00058.009012/2016-18
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE S/A
Auto de infração nº 000946/2015
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 662915186
12 Processo nº 00058.005895/2016-89 - [Restrito]
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE S/A
Auto de infração nº 00362/2015
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662259173
13 Processo nº 00065.042395/2018-09
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005706/2018
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665338183
14 Processo nº 00065.042394/2018-56
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005705/2018
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665343180
15 Processo nº 00084.000054/2018-20
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A
Auto de infração nº 005390/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665667186
16 Processo nº 00066.003750/2018-14 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 003508/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665842183
17 Processo nº 00066.003811/2018-35 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 003517/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665841185
18 Processo nº 00069.500938/2017-97 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002623/2017
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665857181
19 Processo nº 00069.000013/2018-21 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003061/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665813180
20 Processo nº 00058.013095/2018-01 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004292/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666789199
21 Processo nº 00065.031372/2018-61 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005052/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666896198
22 Processo nº 00065.037224/2018-50
Interessado IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A
Auto de infração nº 005375/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665480180
23 Processo nº 00066.000398/2018-57 (Retirado de pauta em 24/11/2020)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 003050/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665537188
24 Processo nº 00058.539943/2017-19
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 002741/2017
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665815186
25 Processo nº 00065.500436/2017-04 (Retirado de pauta em 24/11/2020)
Interessado AEROCLUBE DE TATUI
Auto de infração nº 004379/2016
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Marcos de Almeida Amorim e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662428186
26 Processo nº 00065.526817/2017-13 (Retirado de pauta em 24/11/2020)
Interessado ANDREA SIMONE MION
Auto de infração nº 000940/2017
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Marcos de Almeida Amorim e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662280171
27 Processo nº 00058.041704/2018-12 (Retirado de pauta em 24/11/2020)
Interessado BRITISH AIRWAYS PLC
Auto de infração nº 006622/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Marcos de Almeida Amorim e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667079192
28 Processo nº 00065.035355/2018-01 (Retirado de pauta em 24/11/2020)
Interessado MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Auto de infração nº 005351/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Marcos de Almeida Amorim e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668202192
29 Processo nº 00066.006076/2019-01
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A. – LATAM AIRLINES BRASIL
Auto de infração nº 007829/2019
Relator Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670368202