publicado
30/09/2019 14h43,
última modificação
28/11/2019 13h16
503ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 22/10/2019
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
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MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 22 e 23 de outubro de 2019 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 24 e 25 de junho de 2019 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocada: Sr.ª Thaís Toledo Alves | ||
Ata |
PAUTA
1 | Processo nº | 00065.570291/2017-09 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A | |
Auto de infração nº | 002891/2017 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 666677199 |
2 | Processo nº | 00065.121971/2012-80 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA | |
Auto de infração nº | 04703/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert | |
Deliberação | Recurso provido | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 648295153 |
3 | Processo nº | 00065.121974/2012-13 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA | |
Auto de infração nº | 04706/2012 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert | |
Deliberação | Recurso provido | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 648296151 |
4 | Processo nº | 00058.011629/2014-23 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA. | |
Auto de infração nº | 01402/2014/SPO | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 658353169 |
5 | Processo nº | 00065.123711/2013-20 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | ESTADO DE MATO GROSSO | |
Auto de infração nº | 11056/2013 | |
Relator | Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 656519160 |
6 | Processo nº | 00065.533567/2017-60 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 001344/2017 | |
Relator | Sr. Henrique Hiebert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668365197 |
7 | Processo nº | 00071.500216/2017-93 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 000908/2017 | |
Relator | Sr. Henrique Hiebert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667778199 |
8 | Processo nº | 00058.014308/2018-12 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004434/2018 | |
Relator | Sr. Henrique Hiebert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666194187 |
9 | Processo nº | 00058.016827/2018-15 (Processo principal, julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A | |
Auto de infração nº | 004656/2018 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666494196 |
10 | Processo nº | 00058.016865/2018-60 (Anexado ao processo 00058.016827/2018-15) |
Interessado | INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A | |
Auto de infração nº | 004661/2018 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666494196 |
11 | Processo nº | 00058.015257/2018-38 (Anexado ao processo 00058.016827/2018-15) |
Interessado | INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A | |
Auto de infração nº | 004543/2018 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666494196 |
12 | Processo nº | 00058.003509/2019-67 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A | |
Auto de infração nº | 007150/2019 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667345197 |
13 | Processo nº | 60800.182042/2011-27 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI | |
Auto de infração nº | 04868/2011 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 650329152 |
14 | Processo nº | 60800.182053/2011-15 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI | |
Auto de infração nº | 04873/2011 | |
Relator | Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 650330156 |
15 | Processo nº | 00067.000718/2018-69 (Retirado de pauta em 22/10/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004517/2018 | |
Relator | Sr.ª Daniella da Silva Macedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668199199 |
16 | Processo nº | 00058.041704/2018-12 (Retirado de pauta em 22/10/2019) |
Interessado | BRITISH AIRWAYS PLC | |
Auto de infração nº | 006622/2018 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667079192 |
17 | Processo nº | 00065.059141/2018-11 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A | |
Auto de infração nº | 006581/2018 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668201194 |
18 | Processo nº | 00065.054232/2018-61 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A | |
Auto de infração nº | 006367/2018 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668203190 |
19 | Processo nº | 00065.059151/2018-57 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A | |
Auto de infração nº | 006583/2018 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668204199 |
20 | Processo nº | 00065.057505/2018-29 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA | |
Auto de infração nº | 006498/2018 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668237195 |
21 | Processo nº | 00067.501519/2017-92 (Retirado de pauta em 22/10/2019) |
Interessado | TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A | |
Auto de infração nº | 002330/2017 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 663042181 |
22 | Processo nº | 00066.005013/2019-29 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S/A – COPA AIRLINES | |
Auto de infração nº | 007605/2019 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668068192 |
23 | Processo nº | 00058.021064/2018-16 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S/A – COPA AIRLINES | |
Auto de infração nº | 005016/2018 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667156190 |
24 | Processo nº | 00065.035355/2018-01 (Retirado de pauta em 22/10/2019) |
Interessado | MUNICÍPIO DE ARAXÁ | |
Auto de infração nº | 005351/2018 | |
Relator | Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668202192 |
25 | Processo nº | 00067.000695/2018-92 (Retirado de pauta em 22/10/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004526/2018 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 665206189 |
26 | Processo nº | 00067.000753/2018-88 (Retirado de pauta em 22/10/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004602/2018 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 665207187 |
27 | Processo nº | 00067.000671/2018-33 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004497/2018 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 665840187 |
28 | Processo nº | 00067.000748/2018-75 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004594/2018 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 665732180 |
29 | Processo nº | 00067.000786/2018-28 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004676/2018 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 665847184 |
30 | Processo nº | 00065.547947/2017-81 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 002009/2017 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 663154181 |
31 | Processo nº | 00065.547605/2017-61 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 001989/2017 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 664187183; 664278180 |
32 | Processo nº | 00065.547490/2017-13 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 001958/2017 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 665082181; 665083180; 665084188 |
33 | Processo nº | 00065.124363/2013-16 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 11162/2013 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 661697176 |
34 | Processo nº | 00065.111900/2013-50 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 08230/2013 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 661203172 |
35 | Processo nº | 00065.103998/2014-52 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 02063/2014 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 660488179 |
36 | Processo nº | 00065.116603/2014-81 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 02246/2014 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 660866173 |
37 | Processo nº | 00065.145998/2014-20 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAG. S/A | |
Auto de infração nº | 02416/2014 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 664711181 |
38 | Processo nº | 00065.145999/2014-74 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAG. S/A | |
Auto de infração nº | 02417/2014 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 661192173 |
39 | Processo nº | 00065.021860/2012-74 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | MUNICÍPIO DE SAQUAREMA | |
Auto de infração nº | 00774/2012 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 650404153 |
40 | Processo nº | 00065.031546/2018-95 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 005076/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667667197 |
41 | Processo nº | 00065.031541/2018-62 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 005074/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667665190 |
42 | Processo nº | 00058.016426/2018-57 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004636/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667931195 |
43 | Processo nº | 00058.003905/2018-11 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 003408/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667875190 |
44 | Processo nº | 00058.542802/2017-83 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 002995/2017 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667904198 |
45 | Processo nº | 00058.013405/2018-80 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A | |
Auto de infração nº | 004330/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Auto anulado. Retorno ao setor de origem | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667712196 |
46 | Processo nº | 00067.001602/2018-47 (Retirado de pauta em 22/10/2019) |
Interessado | TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A | |
Auto de infração nº | 006478/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667320191 |
47 | Processo nº | 00067.501676/2017-06 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A | |
Auto de infração nº | 002493/2017 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667781199 |
48 | Processo nº | 00058.005100/2019-85 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C V AEROMEXICO | |
Auto de infração nº | 007302/2019 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667987190 |
49 | Processo nº | 00058.005097/2019-08 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C V AEROMEXICO | |
Auto de infração nº | 007300/2019 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668062193 |
50 | Processo nº | 00058.010753/2019-86 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A | |
Auto de infração nº | 007954/2019 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668060197 |
51 | Processo nº | 00069.000026/2019-81 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 007052/2019 | |
Relator | Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668001191 |
52 | Processo nº | 00058.019876/2019-82 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 008592/2019 | |
Relator | Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668249199 |
53 | Processo nº | 00071.000240/2018-16 (Retirado de pauta em 22/10/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 006048/2018 | |
Relator | Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668086190 |
54 | Processo nº | 00071.000241/2018-52 (Retirado de pauta em 22/10/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 006059/2018 | |
Relator | Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Vista ao Membro Julgador | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668085192 |
55 | Processo nº | 00058.027882/2018-22 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | FRAPORT BRASIL S/A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE | |
Auto de infração nº | 005581/2018 | |
Relator | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr.ª Daniella da Silva Macedo e Sr. Henrique Hiebert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667969192 |
56 | Processo nº | 00065.030890/2018-67 (Retirado de pauta em 22/10/2019) |
Interessado | OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. | |
Auto de infração nº | 004964/2018 | |
Relator | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr.ª Daniella da Silva Macedo e Sr. Henrique Hiebert | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666387197 |
57 | Processo nº | 00058.031020/2012-17 (Julgado em 22/10/2019) |
Interessado | TAM LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 000578/2012 | |
Relator | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr.ª Daniella da Silva Macedo e Sr. Henrique Hiebert | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 642512147 |
58 | Processo nº | 00066.006011/2019-57 (Retirado de pauta em 22/10/2019) |
Interessado | IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA | |
Auto de infração nº | 007802/2019 | |
Relator | Sr.ª Thaís Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668066196 |