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publicado 09/11/2018 16h32, última modificação 21/03/2019 14h26
488ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 22/11/2018
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às 10 horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.099362/2013-18
Interessado GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 09253/2013
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retorno à origem  , votou por Anular a decisão de primeira instância
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 651766158
2 Processo nº 00058.096010/2013-08 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 13077/2013
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657787163
3 Processo nº 00058.095738/2013-12 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 13074/2013
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657792160
4 Processo nº 00058.094568/2013-41 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 001651/2013
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 654910161
5 Processo nº 00058.065028/2013-50 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 10043/2013
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655061164
6 Processo nº 00058.539102/2017-10
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003211/2018
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Thaís Toledo Alves e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664026185
7 Processo nº 00058.099190/2014-52
Interessado SOTAN - SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO DO NORDESTE LTDA.
Auto de infração nº 001491/2014
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Thaís Toledo Alves e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 659608178
8 Processo nº 00065.121484/2013-06
Interessado PROAIR - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 10887/2013
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 656521162
9 Processo nº 00065.118826/2013-01 (Restrito)
Interessado PRUDENCIAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.
Auto de infração nº 10582/2013
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 656492165; 656494161
10 Processo nº 00058.008582/2015-00
Interessado AGRICENTER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000115/2015
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 654988168
11 Processo nº 00058.010980/2012-35 (Restrito)
Interessado TRI-STAR SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.
Auto de infração nº 07051/2011
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655130160
12 Processo nº 00058.010985/2012-68 (Restrito)
Interessado TRI-STAR SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.
Auto de infração nº 07053/2011
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655045162
13 Processo nº 00058.077300/2012-63 (Restrito)
Interessado AIR CARAIBES
Auto de infração nº 05308/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 652758162
14 Processo nº 00065.099365/2013-51 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 09254/2013
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retorno à origem
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655004165
15 Processo nº 00065.085379/2012-15 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 03333/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retorno à origem
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655087168
16 Processo nº 00065.099386/2013-77
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 09261/2013
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retorno à origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 655060166
17 Processo nº 00058.084098/2014-98 (Restrito)
Interessado SURINAM AIRWAYS LTDA.
Auto de infração nº 02114/2014
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657806163
18 Processo nº 00058.075968/2012-76 (Restrito)
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - AVIANCA
Auto de infração nº 04623/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 658367169
19 Processo nº 00058.063577/2013-90
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000249/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 641840146
20 Processo nº 00058.064315.2015-12 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 00353/2015
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655049165
21 Processo nº 00065.098705/2013-27
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 09226/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 655767168
22 Processo nº 00058.062334.2013-34 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 09652/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655863161; 655864160; 655865168
23 Processo nº 00058.062326.2013-98 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 09650/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 654972161
24 Processo nº 00065.016831/2013-71
Interessado ESTADO DE PERNAMBUCO
Auto de infração nº 02550/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 655677169