487ª Sessão de Julgamento Data de realização: 11/10/2018 Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às oito horas.
Ata

PAUTA

1	Processo nº	00058.017096/2012-21
	Interessado	TRIP LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	000189/2012
	Relator	Sra. Iara Barbosa da Costa
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	644450144

2	Processo nº	00058.096189/2012-12
	Interessado	TRIP LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	001832/2012
	Relator	Sra. Iara Barbosa da Costa
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Negado provimento. Multa majorada
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	644756142

3	Processo nº	00058.017044/2012-55
	Interessado	TRIP LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	000190/2012
	Relator	Sra. Iara Barbosa da Costa
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	639947139

4	Processo nº	00058.034165/2012-61
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	000718/2012
	Relator	Sra. Iara Barbosa da Costa
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	643395142

5	Processo nº	00058.055078/2012-48
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	000756/2012
	Relator	Sra. Iara Barbosa da Costa
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	642260148

6	Processo nº	00058.056812/2012-96
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	000780/2012
	Relator	Sra. Iara Barbosa da Costa
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	642486144

7	Processo nº	00058.057257/2012-10
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	000794/2012
	Relator	Sra. Iara Barbosa da Costa
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	642250140

8	Processo nº	00058.058223/2012-42
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	000873/2012
	Relator	Sra. Iara Barbosa da Costa
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	642483140

9	Processo nº	00058.073225/2012-61
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	001100/2012
	Relator	Sra. Iara Barbosa da Costa
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	642484148

10	Processo nº	00058.068652/2012-28
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	001336/2012
	Relator	Sra. Iara Barbosa da Costa
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	642487142

11	Processo nº	00058.068957/2012-30
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	001356/2012
	Relator	Sra. Iara Barbosa da Costa
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	642485146

12	Processo nº	00065.161400/2015-21
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	00816/2015
	Relator	Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	662269170

13	Processo nº	00058.065030/2013-29
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	10044/2013
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	655792169

14	Processo nº	00065.058435/2013-11
	Interessado	DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
	Auto de infração nº	05642/2013
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	656313169

15	Processo nº	00065.116597/2014-62
	Interessado	DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
	Auto de infração nº	02244/2014
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	660835173

16	Processo nº	00065.019649/2013-72
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	02904/2013
	Relator	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Membros convocados	Sr. Sérgio Luis Pereira Santos e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	651875153

17	Processo nº	00065.058096/2013-73
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	05632/2013
	Relator	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Membros convocados	Sr. Sérgio Luis Pereira Santos e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	652274152