440ª Sessão de Julgamento Data de realização: 11/05/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1	Processo nº	00058.019044/2012-90
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
	Auto de infração nº	000374/2012
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

2	Processo nº	00058.007255/2012-80
	Interessado	TAM LINHAS AÉREAS S.A.
	Auto de infração nº	000005/2012
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

3	Processo nº	00058.020725/2012-09
	Interessado	PANTANAL LINHAS AÉREAS S.A.
	Auto de infração nº	000437/2012
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

4	Processo nº	00058.019006/2012-37
	Interessado	TAM LINHAS AÉREAS S.A.
	Auto de infração nº	000369/2012
	Relator	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

5	Processo nº	60800.128530/2011-99
	Interessado	SR. DANIEL TORRES
	Auto de infração nº	02736/2011
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sra. Iara Barbosa da Costa
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

6	Processo nº	60830.009044/2011-15
	Interessado	PASSAREDO LINHAS AÉREAS S.A.
	Auto de infração nº	04831/2011
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sra. Iara Barbosa da Costa
	Deliberação	Convalidado o enquadramento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

7	Processo nº	60800.128472/2011-01
	Interessado	SR. VINICIUS GOMES DO CARMO
	Auto de infração nº	02737/2011
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sra. Iara Barbosa da Costa
	Deliberação	Adiado o julgamento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

8	Processo nº	60800.111754/2011-61
	Interessado	SR. JEFFERSON FELIX GARCIA
	Auto de infração nº	02278/2011
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sra. Iara Barbosa da Costa
	Deliberação	Adiado o julgamento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

9	Processo nº	00058.066846/2012-99
	Interessado	AEROBRASIL TAXI AEREO LTDA ME
	Auto de infração nº	001345/2012
	Relator	Sra. ThaÍs Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Convertido em diligência
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

10	Processo nº	60800.060118/2011-64
	Interessado	AIR SHOW PROMOÇÕES LTDA ME
	Auto de infração nº	00888/2011
	Relator	Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

11	Processo nº	60800.030546/2010-81
	Interessado	TAM LINHAS AÉREAS S.A.
	Auto de infração nº	06788/2010
	Relator	Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº