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publicado 05/11/2021 17h00, última modificação 16/12/2021 17h19
Novembro
Data inicio: 01/11/2021
Data fim: 30/11/2021

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00066.052925/2015-66
Interessado AEROTECNICA VAVA LTDA.
Auto de infração nº 00781/2015
SIGEC nº 665317180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00058.015692/2020-87 (Restrito)
Interessado MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A
Auto de infração nº 001249/2020
SIGEC nº 672408216
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
3 Processo nº 00058.015666/2020-59 (Restrito)
Interessado MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A
Auto de infração nº 001240/2020
SIGEC nº 672407218
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
4 Processo nº 00058.008148/2019-45
Interessado VK AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESTADORA DE SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS, AEROAGRÍCOLAS E M
Auto de infração nº 007668/2019
SIGEC nº 672225213
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00065.032044/2020-04
Interessado AERO ESPINA LTDA.
Auto de infração nº 002520/2020
SIGEC nº 672366217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.084946/2013-99
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 05338/2013/SSO
SIGEC nº 654412166
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00068.004925/2016-11
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004368/2016
SIGEC nº 661020170
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00058.026194/2020-60
Interessado WADSON RANIELLY FERNANDES
Auto de infração nº 002104/2020
SIGEC nº 672224215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00058.022312/2020-61
Interessado LUIZ OTAVIO OLIVEIRA SILVA CARLOS DE PAIVA
Auto de infração nº 001901/2020
SIGEC nº 672383217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00065.062998/2019-08 (Processo principal - Restrito)
Interessado PELOPIDAS BERNARDI
Auto de infração nº 010205/2019
SIGEC nº 670764205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
11 Processo nº 00065.063003/2019-18 (Anexado ao processo 00065.062998/2019-08)
Interessado PELOPIDAS BERNARDI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
12 Processo nº 00065.063000/2019-84 (Anexado ao processo 00065.062998/2019-08)
Interessado PELOPIDAS BERNARDI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
13 Processo nº 00065.018290/2021-26 (Processo principal)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001578.I/2021
SIGEC nº 673304212
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00065.016141/2021-22 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001338.I/2021
SIGEC nº 672540216
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
15 Processo nº 00065.018009/2021-55 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001534.I/2021
SIGEC nº 672541214
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00065.018021/2021-60 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001536.I/2021
SIGEC nº 672542212
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
17 Processo nº 00065.018320/2021-02 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001584.I/2021
SIGEC nº 672548211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
18 Processo nº 00065.018349/2021-86 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001585.I/2021
SIGEC nº 672545217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
19 Processo nº 00065.018426/2021-06 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001594.I/2021
SIGEC nº 672550213
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
20 Processo nº 00065.018610/2021-48 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001632.I/2021
SIGEC nº 672547213
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
21 Processo nº 00065.018612/2021-37 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001633.I/2021
SIGEC nº 672555214
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
22 Processo nº 00065.018638/2021-85 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001634.I/2021
SIGEC nº 672553218
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
23 Processo nº 00065.018639/2021-20 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001635.I/2021
SIGEC nº 672552210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00065.018693/2021-75 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001638.I/2021
SIGEC nº 672554216
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
25 Processo nº 00065.018713/2021-16 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001640.I/2021
SIGEC nº 672546215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
26 Processo nº 00065.018710/2021-74 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001639.I/2021
SIGEC nº 672543210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
27 Processo nº 00065.018715/2021-05 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001641.I/2021
SIGEC nº 672549210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão
28 Processo nº 00065.018422/2021-10 (Anexado ao processo 00065.018290/2021-26)
Interessado EFAI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 001592.I/2021
SIGEC nº 672551211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão