Metadados do conjunto de dados: Lista de processos administrativos sancionadores
publicado
28/07/2022 16h40,
última modificação
20/10/2020 12h01
Caracterização do conjunto de dados
| Área temática: |
| Fiscalização |
| Conjunto de dados: |
| Lista de processos administrativos sancionadores |
| Nome da área de contato: |
| Gerência Técnica de Assessoramento - GTAS |
| E-mail de contato da área: |
| gtas.sra@anac.gov.br |
| Periodicidade de atualização: |
| Mensal |
| Descrição: |
| Lista de processos administrativos sancionadores com transito em julgado adm. referentes a concessão de aeroportos. |
| Visão geral: |
| Os processos administrativos sancionadores são originados da lavratura de autos de infração por descumprimento das cláusulas dos contratos de concessão da infraestrutura aeroportuária, em decorrência das atividades de fiscalização da SRA. Esse conjunto de dados lista os processos sancionadores finalizados em âmbito administrativo. |
Metadados
| Campo | Descrição |
| Número do processo | Número do processo no SEI |
| Número da notificação ou do auto da infração |
Número da notificação ou do auto da infração que inaugura o processo administrativo sancionador |
| Concessionária |
Nome da Concessionária |
| Ementa |
Ementa com descrição da infração |
| Data de decisão |
Data de decisão com transito em julgado |
| Espécie da penalidade aplicada | Modalidade da penalidade aplicada |
| Valor da penalidade aplicada | Valor da penalidade aplicada, se cabível |