Os processos administrativos sancionadores são originados da lavratura de autos de infração por descumprimento das cláusulas dos contratos de concessão da infraestrutura aeroportuária, em decorrência das atividades de fiscalização da SRA. Esse conjunto de dados lista os processos sancionadores finalizados em âmbito administrativo.referentes a concessão de aeroportos.
Os relatórios mensais de atendimento contêm detalhes sobre manifestações recebidas pelo “Fale com a ANAC”, administrado pela GTGI/SAF.
Informações do Cadastro de empresas aéreas aptas a operar no Brasil, conforme definição legal prevista pelo Artigo 175 da Lei no 7.565/86 – Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA
Os dados de aeronaves têm objetivo de alimentar informações sobre a evolução da frota aérea brasileira e sua composição, em conformidade com Resolução no 293, de 19 de novembro de 2013 - Capítulo I do Registro Aeronáutico Brasileiro - Art. 2o Inciso XXIII, assegurar a publicidade, autenticidade, inalterabilidade e conservação de documentos inscritos, averbados, autenticados e arquivados;
O Cadastro de Clínicas e de médicos credenciados é a informação oficial sobre a rede credenciada para realizar exames de saúde periciais para emissão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA) no Brasil. Tal credenciamento é regido pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil no 67.
Informações a respeito de Escolas e Aeroclubes em funcionamento, seus cursos homologados e seus examinadores credenciados.
Dados cadastrais de aeródromos públicos. O Cadastro de Aeródromos é a informação oficial sobre a infraestrutura de aeródromos civis públicos do Brasil. O cadastro de aeródromos civis é mantido pela ANAC para inscrição dos aeródromos, instalações e equipamentos de auxílio à navegação aérea para atender à aviação civil.
Dados cadastrais de aeródromos privados, que são aqueles aeródromos abertos ao tráfego aéreo de uso privativo.
Informação em formato gráfico sobre o tipo de Plano de Zoneamento de Ruído registrado pela ANAC para um aeródromo ou heliponto inscrito no Cadastro de Aeródromos Civis.