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Painéis dados abertos

publicado 23/03/2022 16h48, última modificação 26/10/2022 22h45

Painéis de dados abertos

Processos Administrativos Sancionadores relacionados a concessões

Os processos administrativos sancionadores são originados da lavratura de autos de infração por descumprimento das cláusulas dos contratos de concessão da infraestrutura aeroportuária, em decorrência das atividades de fiscalização da SRA. Esse conjunto de dados lista os processos sancionadores finalizados em âmbito administrativo.​referentes a concessão de aeroportos.​

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Empresas aéreas

​Informações do Cadastro de empresas aéreas aptas a operar no Brasil, conforme definição legal prevista pelo Artigo 175 da Lei no 7.565/86 – Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA

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Drones

Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.

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Demonstrações contábeis de concessões aeroportuárias

​Publicação das Demonstrações Contábeis anuais da Concessionárias de aeroportos.​ Os Contratos de Concessão vigentes obrigam a publicação das Demonstrações Contábeis das companhias em conformidade com a legislação societária das companhias abertas.​

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Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB

Os dados de aeronaves têm objetivo de alimentar informações sobre a evolução da frota aérea brasileira e sua composição, em conformidade com Resolução no 293, de 19 de novembro de 2013 - Capítulo I do Registro Aeronáutico Brasileiro - Art. 2o Inciso XXIII, assegurar a publicidade, autenticidade, inalterabilidade e conservação de documentos inscritos, averbados, autenticados e arquivados;

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Clínicas e Médicos Credenciados

O Cadastro de Clínicas e de médicos credenciados é a informação oficial sobre a rede credenciada para realizar exames de saúde periciais para emissão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA) no Brasil. Tal credenciamento é regido pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil no 67.

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Aeródromos Públicos

Dados cadastrais de aeródromos públicos. O Cadastro de Aeródromos é a informação oficial sobre a infraestrutura de aeródromos civis públicos do Brasil. O cadastro de aeródromos civis é mantido pela ANAC para inscrição dos aeródromos, instalações e equipamentos de auxílio à navegação aérea para atender à aviação civil.

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Aeródromos Privados

Dados cadastrais de aeródromos privados, que são aqueles aeródromos abertos ao tráfego aéreo de uso privativo.

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PZR - PBZR

Informação em formato gráfico sobre o tipo de Plano de Zoneamento de Ruído registrado pela ANAC para um aeródromo ou heliponto inscrito no Cadastro de Aeródromos Civis.

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