O Portal de Dados Abertos da ANAC é a área concentradora dos dados sob responsabilidade da agência e disponibilizados à sociedade. O seu objetivo é democratizar o uso dos dados e diminuir a assimetria de informação entre o setor de aviação civil e o cidadão.

Por meio desses dados espera-se promover a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, a inovação nos setores públicos e privados, e fomentar novos negócios, além de tornar transparente as ações do setor regulado pela Agência.

O Plano de Dados Abertos é o documento que informa a priorização dos dados que serão disponibilizados. Um dos critérios para construção do plano é a necessidade manifestada pelo cidadão. Ajude-nos a construir o plano, registre na seção "Participe da construção do Plano de Dados Abertos (PDA) da ANAC" sua prioridade de dados.

O Plano de Dados Abertos da ANAC (PDA) instituído por meio da Portaria nº 4.306, de 22 de fevereiro de 2021, para o biênio 2021/2023, apresenta orientações estratégicas e operacionais para as ações de implementação e promoção da abertura de dados permitindo, assim, o aumento da transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil, além da melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

Este documento foi elaborada com base no conjunto de normas que regem a matéria, entre elas: a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação – LAI;  o Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal; a Resolução nº 3/2017 - CGINDA, que aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos; e a Instrução Normativa nº 115, de 14 de agosto de 2017, que institui a Política de Governança de Informações Digitais na ANAC; bem como guarda alinhamento com o Programa de Fortalecimento Institucional, o Plano Estratégico da ANAC e com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

O PDA será o instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados pelo ANAC, durante o período de vigência (01.03.2021 a 01.03.2023). A partir de diretrizes estratégicas, foram definidos no presente documento: o cenário institucional vigente no período de elaboração do plano; os objetivos; a matriz de governança; a comunicação; a participação social; o plano de ação para abertura de dados, com definição de prazos e responsabilidades; bem como conformidade com as metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação.

O Plano de Dados Abertos da ANAC está publicado no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br). 

Veja mais detalhes no documento do plano clicando aqui.

Caso prefira, acompanhe a execução do plano por meio de um gráfico de Gantt desenvolvido para o PDA clicando aqui.