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Consultas Públicas em andamento

publicado 21/12/2018 11h06, última modificação 14/07/2020 18h31

Consulta Pública nº 15/2020

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, intitulado “Organizações de manutenção de produto aeronáutico”.

 

Consulta Pública nº 14/2020

Propostas de Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - DAVSEC nº 04-2020, que estabelece a relação de aeródromos em que há a obrigatoriedade de realizar a inspeção de segurança das bagagens despachadas que partem de uma área restrita de segurança para seguir em voos domésticos e os prazos para aplicação da medida de segurança, de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, de revisão das Instruções Suplementares - IS nºs 107-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, e de alteração da Resolução nº 302, de 5 de fevereiro de 2014.

 

Consulta Pública nº 13/2020

Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 43, intitulado “Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração”, 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”, e 135, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”.


Consulta Pública nº 12/2020

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 103, intitulado “Operação aerodesportiva em aeronaves sem certificado de aeronavegabilidade”.