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Consultas Públicas em andamento

publicado 21/12/2018 11h06, última modificação 17/09/2020 18h09

Consulta Pública nº 22/2020

Propostas de edição das Emendas nºs 29, 30 e 31 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 36, intitulado “Requisitos de ruído para aeronave”, e de emenda ao RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigo aeronáuticos”.

 

Consulta Pública nº 21/2020

Propostas de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado “Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência”, e das Instruções Suplementares nºs 153.501-001, intitulada “Procedimentos básicos de gerenciamento do risco da fauna”, 153.503-001, intitulada “Análise do risco de colisão entre aeronaves e fauna”, e 153.505-001, intitulada “Identificação dos perigos, monitoramento e implementação de técnicas de manejo de fauna”.

 

Consulta Pública nº 19/2020

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 161, intitulado “Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos - PZR”​​.

 

Consulta Pública nº 18/2020

Proposta de resolução que dispõe sobre o alcance dos requisitos aplicáveis às empresas aéreas que conduzem operações agendadas no âmbito do RBAC nº 135​​.