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Consultas Públicas em andamento

publicado 21/12/2018 11h06, última modificação 20/11/2020 18h35

Consulta Pública nº 25/2020

Proposta de revogação do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica Especial - RBHA-E 88, intitulado “Requisitos para avaliação de tolerância para falhas do sistema de tanques de combustível”, e de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, intitulado “Certificação de produto e artigo aeronáuticos”, 26, intitulado “Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte”, 91, intitulado “Requisitos gerais de operação para aeronaves civis”, e 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.

 

Consulta Pública nº 24/2020

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.