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Consultas Públicas em andamento

publicado 21/12/2018 11h06, última modificação 30/03/2020 23h34

Consulta Pública nº 07/2020

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”. 

 

Consulta Pública nº 06/2020

Proposta de resolução que revoga a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre a participação das empresas concessionárias de serviços de transporte aéreo público regular de passageiros operando segundo as regras de operações da bandeira do RBHA 121 no Programa IOSA – Auditoria Internacional de Segurança Operacional da IATA, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010, que fixa a interpretação da Resolução nº 18, de 2008.

 

Consulta Pública nº 05/2020

Proposta de alteração das Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro e dá outras providências, e 309 de 18 de março de 2014, que regulamenta a aplicação da Convenção da Cidade do Cabo e seu Protocolo Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC. 

 

Consulta Pública nº 04/2020

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 120, intitulado “Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil”.