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Consultas Públicas em andamento

publicado 21/12/2018 11h06, última modificação 25/06/2020 13h05

Consulta Pública nº 14/2020

Propostas de Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - DAVSEC nº 04-2020, de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, de revisão das Instruções Suplementares - IS nºs 107-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, e de alteração da Resolução nº 302, de 5 de fevereiro de 2014.

 

Consulta Pública nº 13/2020

Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 43, intitulado “Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração”, 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”, e 135, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”.


Consulta Pública nº 12/2020

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 103, intitulado “Operação aerodesportiva em aeronaves sem certificado de aeronavegabilidade”.


Consulta Pública nº 11/2020

Proposta de resolução que estabelece as normas voltadas ao controle e recolhimento da receita proveniente de arrecadação da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, bem como ao processo administrativo fiscal.


Consulta Pública nº 08/2020

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63, intitulado “Licenças e habilitações para mecânicos de voo e comissários de voo” e de emenda aos RBACs nºs 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”, e 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”.


OBS: Em virtude de incorreções identificadas na Justificativa e no Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo, os referidos documentos foram ajustados e substituídos em 28/04/2020. Os documentos anteriormente divulgados, Justificativa (4261715) e Formulário de Análise para Proposição de Ato Normativo (4261841), podem ser acessados por meio da ferramenta de pesquisa pública de processos, disponível na página https://www.anac.gov.br/Anac/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos