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Metadados do conjunto de dados: Drones cadastrados - Formato HTML

publicado 22/03/2019 18h25, última modificação 15/10/2019 16h52

Caracterização do conjunto de dados

Área temática:
Aeronaves
Conjunto de dados:
Drones cadastrados
Nome da área de contato:
Gerência Técnica de Normas Operacionais - GTNO
E-mail de contato da área:
gtno.spo@anac.gov.br​
Periodicidade de atualização:
Diário
Descrição:

​Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.​

Visão geral:

Dados extraídos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo:

  • Recreativo; ou
  • Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nível do solo (AGL);
    O cadastrante deve:
  • ter mais de 18 anos;
  • declarar que as informações prestadas são verídicas e de estar ciente de que estarei sujeito às penas da legislação pertinente caso tenha incluído informações falsas;
  • Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT;
    É responsabilidade do operador:
  • tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes
    É responsabilidade do cadastrante:
  • guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada.
    Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave.
    Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado.

O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).​


Metadados

Campo Descrição
Código Aeronave

Código da Aeronave. Regra:

  • Uso Recreativo: PR-XXXXXXXXX
  • Uso não recreativo: PP-XXXXXXXXX

     Obs:XXXXXXXXX é o número do cadastro de 9 (nove) dígitos numéricos

Data Validade Data de Validade, que é igual a data de cadastro mais 2 (dois) anos
Operador Nome do Cadastrante da Aeronave
CPF/CNPJ Número do CPF ou do CNPJ do Cadastrante
Tipo Uso Tipo de uso recreativo ou não recreativo
Fabricante Nome do fabricante da aeronave
Modelo Nome do modelo da aeronave
Número de serie Número de série da aeronave.
Peso máximo de decolagem Peso máximo de decolagem, numérico com 2 (duas casas decimais) em kg
Estado do Cadastro Unidade federativa, onde foi cadastrada a aeronave
Cidade Cidade, onde foi cadastrada a aeronave
Ramo de atividade Ramo de Atividade destinado ao uso não recreativo (profissional)​