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Reportes Mandatórios e Voluntários

publicado 13/03/2016 17h09, última modificação 05/12/2018 18h03

Relatos de Segurança Operacional

O relator poderá informar sobre perigos à segurança operacional ou fazer observações que possam contribuir para prevenir acidentes ou incidentes aeronáuticos, baseadas em fatos ou experiências pessoais, com a finalidade de aumentar a segurança operacional da aviação civil brasileira.

Para que os reportes sejam corretamente direcionados aos setores responsáveis pelas soluções ou pela adoção de medidas a serem implementadas, o relator deve selecionar uma das opções abaixo para o envio de seu relato, de acordo com o teor do assunto e o tratamento que deseja que seja dado ao respectivo relato.

  • Denúncia sobre Segurança Operacional: caso sua intenção seja reportar diretamente à ANAC assuntos que constituam violações, crimes ou contravenções penais, eventos ou situações de qualquer natureza que possam representar um perigo em potencial para a segurança operacional da aviação civil. (Regido pela Resolução ANAC Nº 110, de 15 de setembro de 2009)
  • Reporte de Infrações de Tráfego Aéreo: Caso sua intenção seja reportar uma infração de tráfego aéreo. (Regido pela ICA 3-2/2010, Item 2.5)
  • Comunicação evento de segurança operacional: veja as instruções caso deseje comunicar à área responsável da ANAC sobre evento de segurança operacional que aconteça no sítio aeroportuário e que cause ou tenha potencial de causar dano, lesão ou ameaça à viabilidade da operação aeroportuária ou aérea. 
  • Relatório ao CENIPA para a Segurança de Voo (RCSV): caso sua intenção seja reportar diretamente ao CENIPA situações que afetem ou possam afetar a segurança operacional da aviação civil (seu reporte será tratado sob a legislação específica do SIPAER). (Regido pela NSCA 3-3, de 31 de outubro de 2008, item 9).