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Últimos Atos Publicados

publicado 05/09/2022 14h23, última modificação 05/09/2022 14h23

PORTARIA Nº 17699/SPL, 19/08/2025

Estende as prerrogativas de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador Credenciado vinculado à Organização de Manutenção - OMA Brasil Aviation Taxi Aéreo

PORTARIA Nº 17608/SPL, 06/08/2025

Torna pública a renovação de Certificado de Validação de Centro de Treinamento emitido em favor da DUTCH ATO Services BV, para conduzir treinamentos e exames segundo o RBAC nº 142

PORTARIA Nº 17686/SIA, 15/08/2025

Torna pública a revogação de providência administrativa acautelatória relativa às operações do Operador Aéreo AEROLÍNEAS ARGENTINAS

PORTARIA Nº 17674/SIA, 13/08/2025

Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do Aeroporto Internacional Prefeito Doutor João Silva Filho, em Parnaíba/PI (Código OACI: SBPB; código CIAD: PI0002)