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Últimos Atos Publicados

publicado 05/09/2022 14h23, última modificação 05/09/2022 14h23

PORTARIA Nº 14385/SPL, 17/04/2024

Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licença e habilitações técnicas de mecânico de manutenção aeronáutica

CE/SC nº 25-069

Condição Especial Aplicável ao Compartimento de Carga Classe F / Special Condition for Class F Cargo Compartment

DECISÃO Nº 665, 18/04/2024

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o art. 3º, item 1(ii), do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC-Chile, para a ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.

RESOLUÇÃO Nº 741, 18/04/2024

Aprova Condição Especial aplicável à proteção dos sistemas críticos no compartimento de carga Classe E do convés principal ou na sua vizinhança do avião ERJ 190-100

EDITAL Nº 8, DE 18/04/2024

Resultado final na prova discursiva, a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e a convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros