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Últimos Atos Publicados

publicado 05/09/2022 14h23, última modificação 05/09/2022 14h23

EDITAL Nº 39/SGP/2026

Estabelece regras para manifestação de interesse, habilitação, avaliação, classificação e eventual indicação institucional de servidores da ANAC para participação nas ações de desenvolvimento promovidas pela Aena S.M.E., S.A., em colaboração com a Organização da Aviação Civil Internacional - OACI/ICAO e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - AECID, no âmbito do Plan de Transferencia, Intercambio y Gestión de Conocimiento para el Desarrollo de la Cooperación Española en América Latina y el Caribe - INTERCOONECTA

PORTARIA Nº 20104/SIA, 29/09/2026

Cassar o Certificado Operacional de Aeroporto outorgado à Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., operadora do Aeroporto Una/Comandatuba (Código OACI: SBTC; Código CIAD: BA0067

PORTARIA Nº 20098/SPL, 29/09/2026

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da HELIFLIGHT AVIAÇÃO LTDA.

PORTARIA Nº 20123/SPL, 01/10/2026

Revoga o Certificado de Centro de Instrução da Aviação Civil da sociedade empresária QUIMIGEL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.