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Últimos Atos Publicados

publicado 05/09/2022 14h23, última modificação 05/09/2022 14h23

PORTARIA Nº 17473/SPL, 18/07/2025

Autoriza o centro de instrução SECURITY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC

PORTARIA Nº 17503/SIA, 22/07/2025

Altera a Portaria nº 3.214/SIA, de 10 de novembro de 2020, que concedeu o certificado operacional de aeroporto ao operador do Aeroporto de Araguaína (SWGN), localizado em Araguaína (TO)

PORTARIA Nº 17499/SPL, 22/07/2025

Estende as prerrogativas de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador Credenciado vinculado à Organização de Manutenção - OMA

PORTARIA Nº 17494/SIA, 21/07/2025

Altera o Anexo à Portaria nº 16.739/SIA, de 7 de abril de 2025, que dispõe sobre classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do RBAC nº 107

PORTARIA Nº 17472/SRA, 18/07/2025

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF)

DECISÃO Nº 717, 21/07/2025

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61, em favor da ESCOLA DE BALONISMO LTDA.