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Últimos Atos Publicados

publicado 05/09/2022 14h23, última modificação 05/09/2022 14h23

PORTARIA Nº 19756/SIA, 07/08/2026

Torna pública a aplicação de medida cautelar de restrição às operações de pouso de aeronaves de asa fixa com motor à reação no aeródromo público Pirenópolis localizado em Pirenópolis/GO.

PORTARIA Nº 19750/SIA, 06/08/2026

Torna pública a aplicação de providência administrativa acautelatória relativa às operações do Operador Aéreo TOTAL LINHAS AÉREAS.

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 54/SAR, 30/07/2026

Estabelece os objetivos de segurança operacional a serem considerados na certificação de tipo de aeronaves com capacidade de decolagem e pouso vertical (Vertical Takeoff and Landing Capable Aircraft – VCA

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 53/SPO, 28/07/2026

Estabelece critérios e referências para a avaliação de não conformidade e de históricos de atuação dos agentes regulados no âmbito da fiscalização e do acompanhamento dos controles de segurança operacional relativos às operações aéreas e à manutenção aeronáutica

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 52/SPO, 25/07/2026

Estabelece critérios e referências para a avaliação de não conformidade e de históricos de atuação dos agentes regulados no âmbito da fiscalização de ação fiscal e de vigilância continuada de operadores da aviação geral

EDITAL Nº 34/ANAC/2026

Torna público os procedimentos relacionados ao processo de seleção do servidor a ser indicado à vaga de Assessor de Transporte Aéreo da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, com exercício em Montreal, Canadá