Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Últimos Atos Publicados
conteúdo

Últimos Atos Publicados

publicado 05/09/2022 14h23, última modificação 05/09/2022 14h23

PORTARIA Nº 20185, 13/10/2026

Institui a Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias da Agência Nacional de Aviação Civil - ConciliAnac e estabelece procedimentos de solução consensual de controvérsias entre a ANAC e as entidades reguladas e setoriais, no âmbito de contratos de concessão

DECISÃO Nº 760, 13/10/2026

Aprova a publicação do Anexo I - Manual de Procedimentos do Leilão e altera o Edital do Leilão nº 01/2026

EDITAL Nº 40/SGP/2026

Comunica o resultado preliminar da seleção de servidores para participação no Programa de Capacitação em Idiomas - PCI 2026

DECISÃO Nº 758, 13/10/2026

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que trata o parágrafo 133.1(b) do RBAC nº 133, em favor da Ecocopter S.A.

PORTARIA Nº 20161/SIA, 08/10/2026

Autoriza o Centro de Instrução GOL LINHAS AÉREAS S.A., a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita AVSEC.

PORTARIA Nº 20148/SIA, 06/10/2026

Aprova a petição de Nível Equivalente de Segurança aos requisitos das seções 153.415, 153.419, 153.425 e 153.427 do RBAC nº 153 que tratam das atividades do Operador de Sistema de Comunicação (OC) do Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA) para o Aeroporto Marechal Rondon, CIAD: MT0001, OACI: SBCY, localizado em Várzea Grande (MT).