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Últimos Atos Publicados

publicado 05/09/2022 14h23, última modificação 05/09/2022 14h23

DECISÃO Nº 756, 08/09/2026

Fixa interpretação do art. 1º, inciso III, da Resolução nº 55, de 8 de outubro de 2008, quanto à conclusão de operações previamente agendadas afetadas por contingência sistêmica no Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SBSP)

PORTARIA Nº 19940/SIA, 04/09/2026

Torna pública a revogação de medida administrativa cautelar de restrição às operações de pouso no aeródromo de uso público Araras, localizado em Araras (SP)

PORTARIA Nº 19935, 04/09/2026

Delega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens e aprovar as respectivas prestações de contas

PORTARIA Nº 19848/SPO, 20/08/2026

Torna pública a emissão de Certificado de Validação de Centro de Treinamento emitido em favor da GULF AVIATION ACADEMY B.S.C CLOSED, para conduzir treinamentos e exames segundo o RBAC nº 142

PORTARIA Nº 19906/SIA, 01/09/2026

Aprova a petição de Nível Equivalente de Segurança aos requisitos das seções 153.415, 153.419, 153.425 e 153.427 do RBAC nº 153 que tratam das atividades do Operador de Sistema de Comunicação (OC) do Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA) para o Aeroporto São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre, CIAD: SP0001, OACI: SBSP, localizado em São Paulo (SP)

DECISÃO Nº 755, 01/09/2026

Torna pública a aplicação de providência administrativa acautelatória de suspensão integral das operações vinculadas ao Certificado de Operador Aéreo emitido em favor da Total Linhas Aéreas S.A.