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Últimos Atos Publicados

publicado 05/09/2022 14h23, última modificação 05/09/2022 14h23

IS 145.163-001B

Qualificação e Autorização em Ensaios Não Destrutivos na Manutenção de Produto Aeronáutico

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 34/SAR, 29/06/2027

Torna público o reconhecimento da Associação do Comitê Brasileiro Aeroespacial de Ensaios Não Destrutivos para exercer, no âmbito da aviação civil, a função de Comitê Nacional de Ensaios Não Destrutivos - END na área aeroespacial (NANDTB - National Aerospace Nondestructive Testing Board), nos termos da norma NAS 410

PORTARIA Nº 19614/SPL, 13/07/2026

Torna pública a renovação de Certificado de Validação de Centro de Treinamento emitido em favor da GLOBAL ONE TRAINING GROUP​, LLC. para conduzir treinamentos e exames segundo o RBAC nº 142

PORTARIA Nº 19580/SPL, 08/07/2026

Estende as prerrogativas de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador Credenciado vinculado à Organização de Manutenção - OMA

PORTARIA Nº 19604/SRA, 10/07/2026

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis aos aeroportos incluídos no Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012-SBGR, por força do Décimo Segundo Termo Aditivo, que trata do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais – AmpliAR

PORTARIA Nº 19603/SRA, 10/07/2026

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP)

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 41/SAS, 09/07/2026

Estabelece o Calendário de Atividades da Temporada de Inverno 2027 (W27) previsto na Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e na Portaria nº 8.449/SAS, de 30 de junho de 2022.

PORTARIA Nº 19602/SRA, 10/07/2026

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP)