RESOLUÇÃO Nº 402, DE 21 DE dezembro DE 2016.
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Revoga a IAC 121-1012. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X, XVI e XVII, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.058954/2015-31, deliberado e aprovado na 4ª Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria, realizada em 20 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 121-1012 (IAC 121-1012), intitulada “Aprovação e Padronização do Treinamento e Qualificação de Tripulação de Aviões ERJ 170 e ERJ 190”; e
II - a Portaria DAC nº 174/STE, de 21 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 8, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2016, Seção 1, página 79.