publicado
14/12/2016 11h11,
última modificação
05/09/2022 22h47
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 14/12/2016, Seção 1, Pág.105 |
| Ementa: | Dispõe sobre a inclusão do preço da passagem aérea no cartão de embarque. |
| Revogada por: | Resolução nº 411, de 23 de fevereiro de 2017. |
| Anexo(s): | |