publicado
14/12/2016 11h11,
última modificação
05/09/2022 22h47
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 14/12/2016, Seção 1, Pág.105 |
Ementa: | Dispõe sobre a inclusão do preço da passagem aérea no cartão de embarque. |
Revogada por: | Resolução nº 411, de 23 de fevereiro de 2017. |
Anexo(s): |