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publicado 14/12/2016 11h11, última modificação 05/09/2022 22h47
Dados da norma
Publicação: DOU 14/12/2016, Seção 1, Pág.105
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do preço da passagem aérea no cartão de embarque.
Revogada por: Resolução nº 411, de 23 de fevereiro de 2017.
Anexo(s):

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