RESOLUÇÃO Nº 386, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
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Altera o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 141. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.039548/2016-50, deliberado e aprovado na 18ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 9 de agosto de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o parágrafo 141.48(b) do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 141 (RBHA 141), intitulado “Escolas de aviação civil”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“141.48..........................................
(b) As escolas devem ministrar a parte teórica e acompanhar pedagogicamente a realização do estágio obrigatório em empresas de transporte aéreo.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2016, Seção 1, página 44.