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RESOLUÇÃO Nº 377, 15/03/2016

publicado 21/03/2016 14h48, última modificação 11/03/2021 15h05
Dados da norma
Publicação: DOU 17/03/2016, Seção 1, Pág.6
Ementa: Regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências.
Alterada por: Resoluções nºs 419, de 02.05.2017, 479, de 07.06.2018, 490, de 28.08.2018, 505, de 13.02.2019, 514, de 25.04.2019, e 567, 23.06.2020.
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