publicado
09/03/2016 19h37,
última modificação
05/09/2022 23h39
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 01/02/2016, Seção 1, Pág.13 |
| Ementa: | Estabelece, para os anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, o valor do fator X a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias aplicáveis aos aeroportos públicos que não estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou contrato de concessão, conforme o disposto na Resolução Nº 350, de 19 de dezembro de 2014. |
| Anexo(s): | |