RESOLUÇÃO Nº 349, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
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Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso VII, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 4º, inciso XLII, e 24, inciso X, do Anexo I do Decreto n 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.114934/2014-76, deliberado e aprovado na Reunião Administrativa da Diretoria realizada em 19 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Promover as seguintes alterações no Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nºs 114, de 29 de setembro de 2009, 119, de 3 de novembro de 2009, 132, de 12 de janeiro de 2010, 134, de 19 de janeiro de 2010, 142, de 9 de março de 2010, 148, de 17 de março de 2010, e 245, de 4 de setembro de 2012, 291, de 30 de outubro de 2013, 331, de 1º de julho de 2014, e 343, de 15 de setembro de 2014:
I - na alínea “c” do inciso III do art. 2º:
a) suprimir o item 3.1; e
b) acrescentar o item 5.1, com a seguinte redação:
“Art. 2º ...........................................
.........................................................
III - .................................................
c) .....................................................
.........................................................
5.1. Gerência Técnica de Organizações de Formação - GTOF.” (NR)
III - no art. 44:
a) suprimir o item III.1 do inciso III; e
b) acrescentar o item V.1 ao inciso V, com a seguinte redação;
“Art. 44. .........................................
........................................................
V - ..................................................
V.1) Gerência Técnica de Organizações de Formação.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2014, Seção 1, página 13.