RESOLUÇÃO Nº 346, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
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Revoga o art. 25 da Portaria nº 631/DGAC, de 28 de abril de 2003. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 8º, incisos XXV e XLVI, e 47, inciso I, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 10, inciso IV, e 11, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.045187/2013-38, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 10 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o art. 25 da Portaria nº 631/DGAC, de 28 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, Seção 1, página 26.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta)
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2014, Seção 1, página 3.