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publicado 09/03/2016 19h36, última modificação 05/09/2022 22h51
Dados da norma
Publicação: DOU 11/09/2014, Seção 1, Pág 3
Ementa: Regulamenta os documentos e as demonstrações contábeis padronizadas a serem apresentados pelas empresas brasileiras que exploram os serviços aéreos públicos, assim como aspectos de sua escrituração contábil, e dá outras providências.
Alterada por: Resolução nº 380, de 18.05.2016; Resolução nº 454, de 20.12.2017
Outros: Ver também:
- Portaria nº 2149/SRE, de 2014, que estabelece os procedimentos de apresentação das informações econômico-financeiras requeridas por organismos internacionais.
- Portaria nº 380/SAS, de 2018, que estabelece os procedimentos para apresentação de documentos e de demonstrações contábeis das empresas brasileiras que exploram os serviços de transporte aéreo público, exceto na modalidade táxi-aéreo e dá outras providências.
Anexo(s):

Arquivo

Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF