RESOLUÇÃO Nº 341, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
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Revoga a IAC 060-1003. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00065.088869/2014-27, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 25 de agosto de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 060-1003 (IAC 060-1003), intitulada “Licenças e Certificados de Habilitação Técnica”; e
II - a Portaria DAC nº 346/STE, de 16 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 17 mar. 2006, Seção 1, página 21, que aprovou a IAC 060-1003.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2014, Seção 1, página 4.