RESOLUÇÃO Nº 339, DE 29 DE JULHO DE 2014.
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Revoga a Portaria nº 1639/STE, de 28 de novembro de 2001. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, e 47, inciso I, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00066.024555/2014-96, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 29 de julho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1639/STE, de 28 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2001, Seção 1, página 24.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, Seção 1, página 5.