RESOLUÇÃO Nº 323, DE 3 DE JUNHO DE 2014.
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Revoga a Instrução de Aviação Civil 3132. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.022937/2010-22, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 3 de junho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 3132 (IAC 3132), intitulada “Manual de Procedimentos de Inspeção em Empresas de Manutenção Aeronáutica”; e
II - a Portaria DAC nº 331/DGAC, de 7 de julho de 1993, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2014, Seção 1, página 7.