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publicado 09/03/2016 19h36, última modificação 05/01/2023 16h15
Dados da norma
Publicação: DOU 30/05/2014, Seção 1, Pág 53
Ementa: Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 164 e a Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139.
Revogada por: Resolução nº 691, de 21 de setembro de 2022
Alterada por: Resolução nº 611, de 9 de março de 2021.
Anexo(s):

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