(Revogado pela Resolução nº 578, de 5 de agosto de 2020)
RESOLUÇÃO Nº 317, DE 9 DE MAIO DE 2014.
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Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos arts. 8º, inciso XLVI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 9º, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 11 da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.188236/2011-36, deliberado e aprovado na Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria realizada em 9 de maio de 20144,
RESOLVE:
Art. 1º Promover as seguintes alterações na Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008:
I - incluir, imediatamente após a Tabela III - INFRAÇÕES IMPUTÁVEIS A FABRICANTES DE AERONAVES E DE OUTROS PRODUTOS AERONÁUTICOS do Anexo I, a Tabela IV - INFRAÇÕES IMPUTÁVEIS AO OPERADOR AÉREO - Horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados - slots, na forma do Anexo a esta Resolução, renumerando as tabelas posteriores;
II - incluir, imediatamente após a Tabela V - INFRAÇÕES IMPUTÁVEIS A FABRICANTES DE AERONAVES E DE OUTROS PRODUTOS AERONÁUTICOS do Anexo II, a Tabela VI - INFRAÇÕES IMPUTÁVEIS A EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO OU OPERADOR AÉREO - Horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados - slots, na forma do Anexo a esta Resolução, renumerando as tabelas posteriores; e
III - incluir, imediatamente após a Tabela VI - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO - Empresas Aéreas do Anexo III, a Tabela VII - INFRAÇÕES IMPUTÁVEIS AO AEROPORTO - Aeroportos de Interesse, na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 317, DE 9 DE MAIO DE 2014.
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IV - INFRAÇÕES IMPUTÁVEIS AO OPERADOR AÉREO Horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados - slots |
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COD |
P. FÍSICA |
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DOS |
1. O operador aéreo deixar de realizar a operação aérea correspondente a um slot alocado na base de slots vigentes. |
7.000 |
14.000 |
21.000 |
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ODS |
2. O operador aéreo operar em desacordo com as características dos slots alocados na base de slots vigentes. |
21.000 |
31.500 |
42.000 |
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NOS |
3. O operador aéreo realizar operação aérea sem prévia alocação do slot na base de slots vigentes. |
21.000 |
42.000 |
63.000 |
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VI - INFRAÇÕES IMPUTÁVEIS A EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO OU OPERADOR AÉREO Horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados - slots |
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COD |
P. JURÍDICA |
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DOS |
1. A empresa de transporte aéreo ou o operador aéreo deixar de realizar a operação aérea correspondente a um slot alocado na base de slots vigentes. |
12.000 |
21.000 |
30.000 |
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ODS |
2. A empresa de transporte aéreo ou o operador aéreo operar em desacordo com as características dos slots alocados na base de slots vigentes. |
24.000 |
42.000 |
60.000 |
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NOS |
3. A empresa de transporte aéreo ou o operador aéreo realizar operação aérea sem prévia alocação do slot na base de slots vigentes. |
36.000 |
63.000 |
90.000 |
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VII - INFRAÇÕES IMPUTÁVEIS AO AEROPORTO Aeroportos de Interesse |
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COD |
P. JURÍDICA |
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OIN |
1. O operador do aeroporto de interesse descumprir suas obrigações elencadas na referida norma. |
30.000 |
52.500 |
75.000 |
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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2014, Seção 1, página 7.