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publicado 09/03/2016 19h36, última modificação 27/07/2023 18h48

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RESOLUÇÃO Nº 314, DE 6 DE MAIO DE 2014.

  

Aprova Condição Especial para o avião EMB-550, aplicável à proteção de envelope de voo para limitação do fator de carga normal excessivo.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do Processo nº 00066.006824/2014-32, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 6 de maio de 2014,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Resolução, a Condição Especial CE/SC 25-024, intitulada “Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo para Limitação do Fator de Carga Normal Excessivo”, para fins de certificação de tipo do avião Embraer EMB-550.

 

Parágrafo único. A condição especial de que trata este artigo encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e igualmente disponível em sua página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor-Presidente

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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2014, Seção 1, página 4.