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Resolução nº 309 de 18/03/2014

publicado 09/03/2016 19h36, última modificação 20/01/2021 17h07
Dados da norma
Publicação: DOU 21/03/2014, Seção 1, pág. 3
Ementa: Regulamenta a aplicação da Convenção da Cidade do Cabo e seu Protocolo Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico.
Alterada por: Resolução nº 597, de 25.11.2020.
Anexo(s):

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