RESOLUÇÃO Nº 296, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
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Revoga as Instruções de Aviação Civil nºs 1604 e 2222. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.200028/2011-12, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 10 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil nº 1604 (IAC nº 1604), intitulada “Normas para o transporte de produtos controlados em aeronaves civis”;
II - a Instrução de Aviação Civil nº 2222 (IAC nº 2222), intitulada “Restrições ao transporte conjunto de substâncias venenosas e de alimentos, em aeronaves cargueiras”; e
III - a Portaria nº 061E/SPL, de 7 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 1998, Seção 1, página 32.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013, Seção 1, página 5