RESOLUÇÃO Nº 261, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
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Revoga a IAC 2301-0776. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00065.109975/2012-90, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 22 de janeiro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução de Aviação Civil nº 2301-0776 – IAC 2301-0776, intitulada “Transporte de animais e produtos de origem animal, por via aérea”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013, Seção 1, página 88