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publicado 09/03/2016 19h36, última modificação 05/09/2022 23h53
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 12, S/1, p.5, 17/01/2013
Ementa: Declara a inaplicabilidade da Portaria Nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, revoga a Portaria Nº 494/DGAC, de 26 de março de 2003, e dá outras providências.
Anexo(s):

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