publicado
09/03/2016 19h36,
última modificação
05/09/2022 23h53
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 12, S/1, p.5, 17/01/2013 |
Ementa: | Declara a inaplicabilidade da Portaria Nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, revoga a Portaria Nº 494/DGAC, de 26 de março de 2003, e dá outras providências. |
Anexo(s): |