RESOLUÇÃO Nº 259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
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Revoga a Instrução de Aviação Civil 3135. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00065.109424/2012-26, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 7 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 3135 (IAC 3135), intitulada “Voo agrícola noturno”; e
II - a Portaria nº 512/DGAC, de 20 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 1995, Seção 1, página 17930, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicada no Diário Oficial da União, de 10 de dezembro de 2012, Seção 1, página 4