RESOLUÇÃO Nº 258, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
|
Revoga a Instrução de Aviação Civil 3510. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei,
Considerando a edição da Resolução nº 221, de 20 de março de 2012, que estabelece os requisitos para obtenção de aprovação operacional específica para rotas e procedimentos definidos conforme critérios de navegação baseada em performance - PBN,
Considerando igualmente a edição da Instrução Suplementar nº 91-001B, que trata de aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN, e
Considerando o que consta do processo nº 00065.119078/2012-94, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 27 de novembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 3510 (IAC 3510), intitulada “Requisitos para operação em espaço aéreo onde se aplica navegação de área-básica (B-RNAV) no âmbito do Eurocontrol”; e
II - a Portaria nº 28E/STE, de 17 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 1998, Seção 1, página 44, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
_____________________________________________________________________________
Publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2012, Seção 1, página 2