RESOLUÇÃO Nº 252, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
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Revoga a Portaria nº 850/DGAC, de 13 de dezembro de 1999. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso X e XLVI, e 47, inciso I, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.049951/2012-63, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 30 de outubro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 850/DGAC, de 13 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 1999, Seção 1, página 12.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2012, Seção 1, página 14