RESOLUÇÃO Nº 246, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
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Revoga a Instrução de Aviação Civil 2225 |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.061934/2011-95, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 18 de setembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução de Aviação Civil 2225 (IAC 2225), intitulada “Proibição aos Tripulantes de Aeronaves Brasileiras de Ingerir Bebidas Alcóolicas”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2012, Seção 1, página 3