RESOLUÇÃO Nº 241, DE 10 DE JULHO DE 2012
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Revoga a Instrução de Aviação Civil 2507 e altera a Resolução nº 25, de 25 de agosto de 2008. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 8º, incisos IV e X, e XI da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o que consta do processo nº 00058.033620/2012-10, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 10 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 2507 (IAC 2507), que dispõe sobre o funcionamento das Subcomissões de Facilitação do Transporte Aéreo Internacional – S/COMFAL;
II - a Portaria nº 480/DGAC, de 2 de setembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 1993, Seção 1, página 13789, que aprovou a mencionada IAC; e
III - o item 12 da tabela “IV - FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO - Administração Aeroportuária” constante do Anexo III da Resolução nº 25, de 25 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2008, Seção 1, páginas 8 a 11.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2012, Seção 1, página 24