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publicado 09/03/2016 19h35, última modificação 15/06/2023 17h42

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RESOLUÇÃO Nº 224, DE 28 DE MARÇO DE 2012

  

Revoga a Instrução de Aviação Civil 3149.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.121325/2011-01, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 28 de março de 2012,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar:

 

I - a Instrução de Aviação Civil 3149 (IAC 3149), intitulada “Requisitos para Uso e Preenchimento do Certificado de Liberação Autorizada (Etiqueta de Aprovação de Aeronavegabilidade) - Formulário SEGVOO 003”; e

 

II - a Portaria DAC nº 189/STE, de 14 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2002, seção 1, página 13, que aprovou a mencionada IAC.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da data de sua publicação.

 

CLAUDIO PASSOS SIMÃO

Diretor-Presidente Substituto

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Publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012, Seção 1, página 2