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publicado 09/03/2016 19h35, última modificação 06/09/2022 15h51
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 45, S/1, p.35, 06/03/2012
Ementa: Estabelece procedimentos para divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos do transporte aéreo público regular de passageiros.
Alterada por: Resolução nº 550, de 01.04.2020.
Outros: Ver também - Portaria nº 3838/SAS, de 2017, que estabelece os modelos para a divulgação no site da ANAC dos percentuais de atrasos e de cancelamentos de voos do transporte aéreo público regular de passageiros no Brasil.
Anexo(s):

Arquivo

Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF