RESOLUÇÃO Nº 217, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
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Revoga dispositivo da Resolução nº 95, de 11 de maio de 2009. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o que consta do processo nº 60800.021592/2010-90, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 28 de fevereiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o art. 2º da Resolução nº 95, de 11 de maio de 2009, que dispõe sobre prazo para a Certificação de Operador Aeroagrícola conforme o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 137.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2012, Seção 1, página 6