RESOLUÇÃO Nº 209, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Revoga a Instrução de Aviação Civil 3144. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.060386/2011-86, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 29 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 3144 (IAC 3144), intitulada “Aeronaves Históricas”; e
II - a Portaria DAC nº 457A/STE, de 28 de abril de 2000, publicada no Boletim do Departamento de Aviação Civil (DAC) nº 94, de 17 de maio de 2000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2011, Seção 1, página 28