publicado
09/03/2016 19h34,
última modificação
05/09/2022 22h36
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 227, S/1, p.4-5, 28/11/2011 |
| Ementa: | Estabelece regras específicas para compartilhar instalações e sistemas de atendimento destinados ao processamento de passageiros e despacho de bagagens nos aeródromos brasileiros. |
| Revogada por: | Art. 7º revogado pela Resolução Nº 302, de 05 de fevereiro de 2014. |
| Anexo(s): | |