publicado
09/03/2016 19h34,
última modificação
16/02/2023 11h46
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 225, S/1, p. 1, 24/11/2011 |
Ementa: | Delega competência para aprovação de Planos de Zoneamento de Ruído. |
Revogada por: | Resolução nº 578, de 5 de agosto de 2020 |
Anexo(s): |