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publicado 09/03/2016 19h34, última modificação 16/02/2023 11h46
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 225, S/1, p. 1, 24/11/2011
Ementa: Delega competência para aprovação de Planos de Zoneamento de Ruído.
Revogada por: Resolução nº 578, de 5 de agosto de 2020
Anexo(s):

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