publicado
09/03/2016 19h34,
última modificação
05/09/2022 22h37
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 184, S/1, p. 4, 23/09/2011 |
Ementa: | Altera dispositivo da Resolução Nº 113, de 22 de setembro de 2009. |
Revogada por: | Resolução Nº 302, de 05 de fevereiro de 2014 |
Anexo(s): |