RESOLUÇÃO Nº 195, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
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Revoga a Instrução de Aviação Civil 3150, aprovada pela Portaria DAC nº 506/STE, de 23 de maio de 2002. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta no processo nº 60800.026702/2010-18, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 24 de agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 3150 (IAC 3150), intitulada “Dados Técnicos e Registros Utilizados para Modificações e Reparos”; e
II - a Portaria DAC nº 506/STE, de 23 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2002, Seção 1, página 27, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2011, Seção 1, página 47